O deputado federal Marcio Marinho (PRB) perdeu uma queda de braço contra o Sindicato dos trabalhadores da indústria química, petroquímica, plástica, farmacêutica do Estado da Bahia (Sindiquímica) na Justiça Eleitoral.

Em decisão publicada nesta quinta-feira (19), o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) negou um pedido de liminar feito por Marinho para que a Justiça proibisse o sindicato de divulgar um panfleto com o título “inimigos dos trabalhadores”.

No documento, a entidade divulgava os nomes dos 24 parlamentares baianos “que votaram contra os trabalhadores” na lei da terceirização e na reforma trabalhista. Marinho está entre eles.

No pedido, o deputado afirma que “o material guerreado tem o objetivo de propagar falsa e injuriosa imputação ao representante, como alguém que contrariou interesses do eleitorado, sua ética e a honradez do seu mandato”. Ele ainda diz que o material caracteriza propaganda eleitoral irregular.

A desembargadora Gardênia Pereira Duarte, contudo, entendeu que “não se identifica no panfleto contestado pedido de votos a nenhum candidato, o nome deles ou cargos em disputa”.

Ela negou o pedido por entender que “a distribuição dos panfletos não interfere na igualdade da disputa eleitoral vindoura ou viola o almejado equilíbrio de oportunidades entre os candidatos, não deve ser concedida a medida requestada”.