Redação G8 News
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O Ministério Público Federal (MPF) em Feira de Santana (BA) ajuizou ação de improbidade administrativa contra o atual prefeito de Itatim, Gilmar Pereira Nogueira (PSD), as empresas Confederação Brasileira de Lutas Submission (CBLS) e ELS Promoções e Realizações em Eventos Ltda-ME e seus respectivos sócios Elisio Cardoso Macambira e José Carlos Santos. Eles são acusados de terem desviado R$ 1,7 milhão (valores atualizados) de recursos públicos, ao cometer uma série de irregularidades na realização de um evento em 2016.

De acordo com o MPF, a prefeitura realizou as contratações diretamente, sem procedimentos licitatórios, alegando suposta inviabilidade de competição. No entanto, as investigações do MPF comprovaram que as dispensas de licitação foram indevidas, pois não foi comprovado pela Prefeitura de Itatim que as empresas eram detentoras de exclusividade na prestação dos serviços pelos quais foram contratadas. “A Administração municipal apenas justificou, genericamente, que a CBLS teria exclusividade para a prestação de serviços de arbitragem e palestras e que a ELS teria exclusividade para organização e realização do evento, não existindo qualquer comprovação dessa exclusividade nos procedimentos de contratação”.

O MPF ainda constatou outras irregularidades, como superfaturamento dos gastos e alteração no cronograma de atividades. Foram previstos seis dias de evento, com a participação de 600 atletas, mas o circuito durou apenas quatro dias, contando com apenas 110 participantes. Além disso, as duas empresas contratadas compartilham do mesmo endereço e número de telefone em seus comprovantes, tendo José Carlos Santos como sócio-administrador da ELS e também como responsável pela CBLS.