Redação G8 News
jornalismo@g8news.com.br

 

O prefeito de Morro do Chapéu, Leonardo Rebouças Dourado Lima (PR), foi condenado pelo Tribunal de Contas dos Municípios, nesta terça-feira (12) por irregularidades na concessão de diárias, no exercício de 2017. A denúncia foi realizada pelo vereador do município, André Valois Costa (Pros). O relator, conselheiro substituto Antônio Carlos da Silva, aplicou multa no valor de R$2 mil e determinou ressarcimento aos cofres municipais no montante de R$31.275,00, com recursos pessoais.

De acordo com a relatoria, o gestor não apresentou documentos que comprovassem a realização dos eventos que motivaram as despesas, de forma a comprovar a legitimidade da concessão, afrontando os princípios de legalidade, economicidade e moralidade. Não foram entregues processos de pagamento, certidões de comparecimento aos órgãos, atas de reunião, relatórios de viagem ou qualquer outro documento que comprovasse a motivação que teria originado a autorização das despesas.

Leonardo Rebouças ainda pode recorrer da decisão.